LEI Nº 1113, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991

(Projeto de Lei nº 60/91 de autoria do Vereador Cícero Assunção)

Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica situada no Bairro do Perequê-Açú.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Benedito Carlos da Silva a Avenida "A", do loteamento denominado "Jardim Ubatuba – Gleba 2", na parte destacada como "bairro do Sumidouro" do Bairro do Perequê-Açú.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Ubatuba, 25 de novembro de 1991.

José Nélio de Carvalho

Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 25 de novembro de 1991.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.