(Projeto de Lei nº 43/91 de autoria dos Vereadores Ademir Peres Tomé e Agamenon Batista de Oliveira)
JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A atual rua Netuno, esquina com Av. Marginai, localizada no Bairro do Lázaro, passa a denominar-se "RUA EUCLIDES DO PRADO".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Ubatuba, 25 de novembro de 1991.
Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 25 de novembro de 1991.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.