LEI Nº 1059, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990

(Projeto de Lei nº 64/90 de autoria da Srª Vereadora Maria do Carmo Mota Pereira Fernandes)

Dá a denominação de "Professora Dinorah Pereira de Souza" à EMEI da Estufa I.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se EMEI "PROFESSORA DINORAH PEREIRA DE SOUZA" a EMEI da Estufa I, situada à Praça da Matriz, nº 46.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Ubatuba, 07 de dezembro de 1990.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração, em 07 de dezembro de 1990.

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.