LEI Nº 1040, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990

(Projeto de Lei nº 50/90 da autoria do Vereador Luiz Carlos Tuta Castilho)

Dá a denominação da Rua Manoel Correa Leite a atual Rua Projetada, próxima ao "trevo" da rodovia BR-101 (Rio Santos).

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A via pública conhecida "Rua Projetada", situada próxima ao "trevo" da rodovia BR-101 (Rio-Santos) que dá acesso à cidade e à rodovia SP-125, fica denominada Rua "MANOEL CORREA LEITE".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Ubatuba, 17 de setembro de 1990.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Arquivo e Documentação da Secretaria de Administração.

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.