A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Nos termos do artigo 13, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município, fica concedido o título de "Cidadã Ubatubense" à Senhora Rufiniana Maria dos Santos, mais conhecida por "Dona Vevéia", pelo seu carinho , dedicação e relevantes serviços sociais que reconhecidamente tenha prestado ao Município de Ubatuba, conforme histórico anexo, parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ubatuba, 28 de setembro de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.