A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Nos termos do artigo 13, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município, fica concedido o título de "Cidadão Ubatubense" ao Senhor Paulo Henrique Barjud, mais conhecido por "Paulinho Bururu", pelo seu carinho e relevantes serviços dedicados ao Município de Ubatuba, que reconhecidamente tenha prestado, conforme histórico anexo, parte integrante deste Decreto Legislativo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ubatuba, 28 de setembro de 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.