DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

(Projeto de Decreto Legislativo nº 06/21, do Ver. Vantuil “Ita” – Avante)

Concede o título de “cidadão ubatubense” ao sr. milton lino dos santos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º Nos termos do artigo 13, inciso XVIII, Lei Orgânica do Município, fica concedido Título de Cidadão Ubatubense ao Senhor Milton Lino dos Santos, pelos relevantes serviços que reconhecidamente tem prestado ao Município de Ubatuba.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, 02 de setembro de 2021.

JORGINHO RIBEIRO – PV

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.