DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

(Projeto de Decreto Legislativo nº 01/21, do Ver. Rogério Frediani - PL)

CONCEDE O “TITULO CIDADÃO UBATUBENSE” A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICPAL DE UBATUBA FLÁVIA COMITTE DO NASCIMENTO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º Nos termos do art. 13, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município, fica concedido o “Título de Cidadão Ubatubense” a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Ubatuba Flávia Comitte do Nascimento, pela sua dedicação e relevante serviço, que reconhecidamente tem prestado ao Município de Ubatuba.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, 12 de agosto de 2021.

JORGINHO RIBEIRO – PV

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.