DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

(Projeto de Decreto Legislativo nº 05/17, do Ver. Junior "JR" - PODEMOS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Ubatubense a Ilustre Senhora Maria dos Anjos, pelos valorosos serviços solitários prestados aos cidadãos ubatubenses.

Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em sessão solene a ser convocada pelo presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, especificadamente para esse fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ubatuba, 30 de agosto de 2017.

SILVINHO BRANDÃO – PSDB

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.