DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013

(Projeto de Decreto Legislativo nº 03/13, do Ver. Bibi - PT)

Concede o Título de "Cidadã Ubatubense" a Doutora Regina Maria Filomena de Luca Miki.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º A Câmara Municipal de Ubatuba, nos termos do artigo 13, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, concede à Doutora Regina Maria Filomena De Luca Miki, o Título de "Cidadã Ubatubense", pelos relevantes serviços que reconhecidamente prestou ao município de Ubatuba, conforme biografia anexa e parte integrante deste Decreto Legislativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, 04 de setembro de 2013.

ERALDO TODÃO XIBIU - PSDC

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.