DECRETO Legislativo Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2004

Concede o título de "Cidadão Ubatubense" ao Sr. José Jacyintho de Magalhães Netto.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º Nos termos do artigo 13, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, fica concedido o título de "Cidadão Ubatubense" ao Sr. José Jacyntho de Magalhães Netto, pelo seu carinho, sua dedicação e relevantes serviços que reconhecidamente tem prestado ao Município de Ubatuba, conforme histórico anexo, parte integrante deste Decreto Legislativo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, 12 de abril de 2004.

ROGÉRIO FREDIANI - PTB

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.