A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Nos termos do artigo 13, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, concede ao Sr. Mohamad Ramadan El Ali, conhecido como "Mamede", o Título de "Cidadão Ubatubense" pelos relevantes serviços que reconhecidamente prestou ao Município de Ubatuba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Washington de Oliveira, 26 de fevereiro de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.