Art. 1º Fica concedido o título de "Cidadão Ubatubense" ao esportista do surfe RICARDO TOLEDO, pelos relevantes serviços prestados ao Município, nos termos do artigo 13, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 6 de maio de 1992.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, em 06 de maio de 1992.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.