DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de "Cidadão Ubatubense" ao engenheiro civil FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Diretor de Distribuição da Companhia Energética do Estado de São Paulo - CESP, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubatuba, 14 de novembro de 1990.

SEBASTIÃO FERREIRA PINDÁ DOS SANTOS

PRESIDENTE

MARIA DO CARMO MOTA PEREIRA FERNANDES

1º SECRETÁRIA

MIA MAFALDA NIEDHEIDT

2º SECRETÁRIA

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal, em 14 de novembro de 1990.

REGINA FONSECA COELHO DE OLIVEIRA

Chefe de SecretaRIA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.