A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Exmo. Sr. Dr. ANTONIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, o título de "CIDADÃO UBATUBENSE", pelos inestimáveis serviços prestados ao País e a este Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 22 de setembro de 1980.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, em 19 de agosto de 1980.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.