DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1978

Aprova AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1976.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 1976, objeto do Processo TC-1705/77-4.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubatuba, 20 de novembro de 1978.

LUIZ CARLOS VIANNA

PRESIDENTE

CÍCERO JOSÉ DE ASSUNÇÃO

SECRETÁRIO

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, em 20 de novembro de 1978.

REGINA FONSECA COELHO DE OLIVEIRA

Chefe de SecretaRIA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.