OLNEY VALIM RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que são conferidas por lei, decreta:
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto na Secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, referente ao dia 9 (nove) do corrente, pela passagem do 37º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação;
Ubatuba, 08 de julho de 1969.
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal, em 08 de julho de 1969.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.