DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

(Projeto de Decreto Legislativo nº 04/17, do Ver. Adão Pereira - PC do B).

Concede o "Título de Cidadão Ubatubense a Ilustríssima Srª Maria das Dores Meireles".

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º Nos termos do artigo 13, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO UBATUBENSE" a Ilustríssima Sra. Maria das Dores Meireles, pela sua dedicação, e relevantes serviços que reconhecidamente prestou e continua a prestar ao Município de Ubatuba.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, 30 de agosto de 2017.

SILVINHO BRANDÃO – PSDB

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.