DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

Concede o título de "Cidadão Ubatubense" ao Senhor Basílio de Moraes Cavalheiro Filho.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º Nos termos do artigo 13, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, fica concedido o título de "Cidadão Ubatubense" ao Sr. Basílio de Moraes Cavalheiro Filho, pelos relevantes serviços que reconhecidamente foi prestado ao Município, conforme histórico anexo, parte integrante deste Decreto Legislativo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala Washington de Oliveira, 26 de fevereiro de 2003.

ROGÉRIO FREDIANI - PTB

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.