DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993

Concede licença para o Prefeito ausentar-se do Município de 4 à 19/9/93.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º O Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba fica autorizado a ausentar-se do Município, no período de 4 a 19 de setembro do corrente, a fim de representar oficialmente a Municipalidade em viagem à França, a convite do Ministério do Turismo desse País.

Art. 2º A licença é concedida sem prejuízo da percepção dos subsídios e da verba de representação do cargo e condicionada a apresentação à Câmara Municipal de relatório circunstanciado dos resultados da viagem.

Câmara Municipal, em 2 de setembro de 1993.

LUIZ CARLOS TUTA CASTILHO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.