A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 1985.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 29 de setembro de 1987.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, em 29 de setembro de 1987.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.