DECRETO LEGISLATIVO n° 21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

(Projeto de Decreto Legislativo nº 20/22, do Ver. Jorge Ribeiro "Jorginho" - PV)

CONCEDE O TÍTULO DE "UBATUBENSE ILUSTRE" AO SR. ANTÔNIO ELIAS DOS SANTOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º Nos termos do Art. 13, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de Ubatuba, fica concedido o Título de "Ubatubense Ilustre" ao Sr. Antônio Elias dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área social, ao Município de Ubatuba.

Art. 2º Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, 21 de setembro de 2022

JORGE RIBEIRO “JORGINHO” -PV

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.