DECRETO LEGISLATIVO 21, de 20 de dezembro de 2021
(Projeto de Decreto Legislativo nº 22/21, do Ver. Rogério Frediani-PL)
Concede a
Medalha Zumbi dos Palmares ao ilustríssimo Senhor Doutor Márcio Cristiano da
Silva Souza.
Art. 1° Concede ao Presidente da 119ª Subseção de Ubatuba da Ordem dos Advogados do Brasil, Ilustríssimo Senhor Doutor Márcio Cristiano da Silva Souza a “Medalha Zumbi dos Palmares”, com base nos termos do Decreto Legislativo nº 02 de 20 de abril de 2006, por seu empenho, dedicação e relevantes serviços prestados na defesa dos direitos afrodecendentes em Ubatuba”.
Art. 2° Fica anexado a esta honraria legislativa o histórico do homenageado.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Histórico do Homenageado
MÁRCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA, nascido em Ubatuba, em 07 de dezembro de 1983, filho de Waldemar Augusto de Souza e Severina Maria da Silva, um Mineiro de Francisco Sá e de uma Pernambucana de Caruaru, conhecidos em Ubatuba como Mauro e Dona Bia Quando nasceu sua família morava no Bairro do Lázaro na condição de caseiros. Aos 4 (quatro) anos de idade mudou-se para o Bairro do Perequê-Mirim onde reside até hoje. Dr. MÁRCIO SOUZA estudou em escolas públicas, cursando o ensino infantil na Escola Florentina Martins Sanchez no bairro do Perequê-Mirim e o ensino médio na Escola Capitão Deolindo de Oliveira Santos. Começou a trabalhar muito cedo, sendo seu primeiro trabalho na transição de sua idade de 10 (dez) para 11 (onze) anos, ocasião em que começou a trabalhar em uma banca de revistas localizada no interior de uma farmácia no bairro do Lázaro a "Farmácia do Vitor", para onde ia sozinho, em sua bicicletinha do Perequê-Mirim ao Lázaro em pleno período de temporada. Depois aos 12 (doze) anos começou a trabalhar no Posto de Gasolina Shell, localizado no Saco da Ribeira, onde ainda muito pequeno lavava carros, calibrava pneus, atendia na loja de autopeças, depois passou a trocar óleo do motor dos veículos e também a fazer abastecimento nas bombas de combustível. Dr. MÁRCIO SOUZA ingressou na faculdade de Direito aos 19 (dezenove) anos de idade e enquanto ainda trabalhava no posto de gasolina. Aliás, permaneceu trabalhando no posto durante todo o Curso de Direito, haja vista, a necessidade financeira de receber seu baixo salário para o custeio das mensalidades da faculdade. Durante o Curso chegou a ser classificado em um estágio para o Ministério Público, mas sequer pode dar continuidade no processo classificatório, pois a bolsa auxílio oferecida não seria suficiente para as despesas do Curso de Direito. Seus pais se separaram quando Dr. MÁRCIO SOUZA tinha apenas 10 (dez) anos de idade e sua mãe Dona Bia, desde então, avocou para si todas as responsabilidades de sua criação e de seus irmãos. Dr. MÁRCIO SOUZA é o primeiro filho formado de Dona Bia uma guerreira que derramou muito suor trabalhando como cozinheira e em busca do melhor para sua prole. Ainda enquanto trabalhava como frentista, Dr. MÁRCIO SOUZA conheceu a sua esposa Mariana, que trabalhava no mesmo bairro como caixa em um supermercado. Durante o Curso de Direito, Dr. MÁRCIO SOUZA se casou com Mariana, sendo que na época ele tinha 22 (vinte e dois anos e Mariana apenas 18 (dezoito) anos e idade. Em 2009, Dr. MÁRCIO e Mariana foram agraciados com o nascimento das filhas gêmeas Beatriz e Bianca que hoje possuem 11 (onze) anos de idade. Hoje, Mariana é formada em Pedagogia e atua como professora concursada na rede municipal de ensino. Em 2021, o casal completou 15 (quinze) anos de casados. Concluída a faculdade, Dr. MÁRCIO SOUZA foi bem aprovado no primeiro Exame de Ordem que realizou e, aos 23 (vinte e três) anos de idade iniciou sua vida na Advocacia, sendo esta, desde então, a sua única profissão. Dr. MÁRCIO SOUZA não apenas vive da Advocacia, muito mais do que isso, ele vive à Advocacia como sua grande paixão. Logo muito cedo, Dr. MÁRCIO SOUZA passou a ser respeitado entre seus colegas Advogados e Advogadas e também por seus clientes. Durante sua trajetória profissional, Dr. MÁRCIO SOUZA foi convidado para ser o responsável pela parte cível de empresas do ramo de perfumaria e também de franqueadoras na Capital Paulista por quase 2 (dois), onde exerceu sua atividade profissional em endereço nobre em São Paulo, mas sempre mantendo seu escritório ativo na cidade de Ubatuba. Dr. MÁRCIO SOUZA ocupou cargos públicos no Poder Executivo, tendo atuado como Corregedor Geral da Prefeitura de Ubatuba, Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos e também como Diretor do Departamento Fazendário de nosso Município, cargos estes que lhe agregaram vasta experiência administrativa. Na Ordem dos Advogados do Brasil a atuação do Dr. MÁRCIO SOUZA se deu iniciou com a sua participação como membro da Comissão de Assistência Judiciária da Subseção de Ubatuba, grupo este formado para auxiliar os Advogados e Advogadas que prestam serviços de forma suplementar em decorrência da ausência de Defensoria Pública em Ubatuba. Em 2018, motivado pelo seu amor à Advocacia e vontade de contribuir com sua classe profissional, Dr. MÁRCIO SOUZA decidiu se candidatar ao cargo de Presidente da 119ª Subseção de Ubatuba da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo eleito pelo voto da maioria dos Advogados e Advogadas para estar à frente da Entidade de Classe pelo triénio de 2019/2021, sagrando-se, então, o primeiro Presidente Afrodescendente da OAB de Ubatuba. Já a frente da instituição, o Dr. MÁRCIO SOUZA tem se esforçado para fazer com que a OAB de Ubatuba cumpra com seu papel institucional perante à sociedade local, primando não apenas pelo respeito à Advocacia e atuando em favor da sua classe profissional, mas também para o envolvimento social da OAB em nossa cidade. Durante a gestão da OAB do Presidente Dr. MÁRCIO SOUZA foram implementados importantes grupos para o desenvolvimento de trabalhos com cunho social em Ubatuba, tais como a Comissão de Justiça Terapêutica que permite que seja aplicado tratamento as pessoas que cometem crimes em decorrência do uso de álcool e drogas; o Projeto OAB CONCILIA que permite que demandas judiciais sejam finalizadas de forma rápida contribuindo para o desenvolvimento célere de atividade do Poder Judiciário; grande atuação da Comissão da Mulher Advogada em favor das vítimas de violência doméstica em nossa cidade, participando diretamente da rede de proteção a essas mulheres. O Dr. MÁRCIO SOUZA como representante da OAB, também participou diretamente como membro ativo em importantes Conselhos Municipais. Hoje o Dr. MÁRCIO SOUZA atua principalmente na área do Direito Cível, possuindo especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pós-graduando em Direito Constitucional e também em Direito Previdenciário, sendo sócio do escritório Souza e Matos Sociedade de Advogados. Dr. MÁRCIO SOUZA de origem caiçara, com uma infância em situação socio econômica vulnerável e com pais analfabetos, por muitos identificado como um exemplo de representatividade o primeiro afrodescendente em nossa cidade de Ubatuba.
Câmara Municipal de Ubatuba, 20 de dezembro de 2021