DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994

Concede o "Título de Cidadão Ubatubense" ao Coronel Pedro Eduardo Paes de Almeida.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º A Câmara Municipal de Ubatuba, nos termos do artigo 13, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, concede o título de "Cidadão Ubatubense" ao Coronel Pedro Eduardo Paes de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ubatuba.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, em 15 de dezembro de 1994.

GERSON DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.