(Projeto de Decreto Legislativo nº 01/17, do Ver. Osmar de Souza - PSD).
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Nos termos do artigo 13, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO UBATUBENSE" ao Ilustríssimo Sr. Délcio José Sato, pela dedicação, e relevantes serviços que reconhecidamente tem prestado ao Município de Ubatuba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ubatuba, 23 de junho de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.