(Projeto de Decreto Legislativo nº 02/12, do Ver. Claudnei Xavier - DEM)
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Nos termos do artigo 13, Inciso 18º, da Lei Orgânica do Município, fica concedido Título de "CIDADÃO UBATUBENSE" ao senhor Rev. Severino Paulino de Lima, Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Ubatuba - Ministério de Santos, que com dedicação e muito esforço tem reconhecidamente prestado relevantes serviços ao Município de Ubatuba.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ubatuba, 26 de setembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.