A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º A Câmara Municipal de Ubatuba, nos termos do artigo 13, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, concede ao Sr. Senador Marcelo Crivella, o Título de "Cidadão Ubatubense", pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 02 de abril de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.