A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Engenheiro Paulo Salim Maluf, Ex-Governador do Estado e Ex-Deputado Federal, o título de "Cidadão Ubatubense" pelos relevantes serviços prestados a Ubatuba, quando no comando do Governo do Estado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 26 de fevereiro de 1992.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.