A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 1986.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 20 de junho de 1989.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal em 20 de Junho de 1989.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.