A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 1984.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 5 de maio de 1987.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, em 5 de maio de 1987.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.