A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 1983.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 12 de agosto de 1986.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, em 12 de agosto de 1986.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.