A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 1981.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 5 de abril de 1983.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, em 5 de abril de 1983.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.