A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 1980.
Art. 2º Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 4 de maio de 1982.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, em 4 de maio de 1982.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.