A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 1979.
Art. 2º Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 31 de março de 1981.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, em 31 de março de 1981.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.