A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 1978.
Art. 2º Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ubatuba, 29 de abril de 1980.
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Ubatuba, em 29 de abril de 1980.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.