(Projeto de Decreto Legislativo nº 12/17, do Ver. Manuel Marques - PT)
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:
Art. 1º Nos termos do artigo 13, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO UBATUBENSE" a Ilustríssima Sra. Juliane Angélica Paranhos Bosshart, pela dedicação, e relevantes serviços que reconhecidamente tem prestado ao Município de Ubatuba.
Art. 2º Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ubatuba, 25 de setembro de 2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.