DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Concede a Medalha "Zumbi dos Palmares" à Sra. Maria Gabriel do Prado.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA decreta:

Art. 1º Fica concedida à Sra. Maria Gabriel do Prado, com base nos termos do Decreto Legislativo nº 02 de 20 de abril de 2006, a Medalha "Zumbi dos Palmares", por sua perseverança na luta em prol da comunidade e pelos relevantes serviços prestados aos quilombos da Caçandoca, conforme histórico biográfico anexo e parte integrante deste Decreto Legislativo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, 14 de novembro de 2007.

RICARDO CORTES - DEM

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.