LEI N° 4335, DE 16 DE novembro DE 2020

(Autógrafo nº 72/2020, Projeto de Lei nº 96/2020, Do Ver. Silvinho Brandão- PSD)

Volta a denominar-se "Rua Rio de Janeiro" a via pública situada no bairro do Perequê-Açú denominada "Rua Antônio Russo", no município de Ubatuba.

SILVINHO BRANDÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8°, art. 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Volta a denominar-se "Rua Rio de Janeiro" a via pública situada no bairro do Perequê-Açú, que foi denominada como "Rua Antônio Russo", no município de Ubatuba.

Art. 2° Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Lei 3776 de 23 de setembro de 2014.

Câmara Municipal de Ubatuba, 16 de novembro de 2020.

SILVINHO BRANDÃO - PSD

PRESIDENTE

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.