LEI Nº 3.953, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016

 

(Autógrafo nº 64/16, Projeto de Lei nº 80/16, Mensagem 38/16)

 

Dispõe sobre a ampliação de cargo efetivo, e altera o Anexo I, da Lei nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013.

 

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica ampliado o cargo de provimento efetivo, com respectiva quantidade, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ubatuba, nos termos da Lei nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013, a saber:

 

I - 01 (um) cargo de Técnico em Segurança do Trabalho - Referência 15 - A.

 

Art. 2º Em decorrência da criação do cargo descrito acima, o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a alteração constante desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 7 de novembro de 2016.

 

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO

Prefeito Municipal

 

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.

 

Anexo I – Lei nº 3953/2016

CARGO

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

REFERÊNCIA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Agente Administrativo de Escola

42

8-A

40 h

Agente Administrativo

246

8-A

40 h

Agente Administrativo do PSF

25

8-A

40 h

Agente de Atividade Agropecuária

3

8-A

40 h

Agente Comunitário de Saúde

162

6-B

40 h

Agente de Controle de Endemias

56

6-B

40 h

Agente de Trânsito

16

8-A

40 h

Agente Educacional

300

6-A

40 h

Agente Epidemiológico

3

8-A

40 h

Agente Operacional de Defesa Civil

12

8-A

40 h

Ajudante de Manutenção

9

4-A

40 h

Ajudante de Obras

75

4-A

40 h

Ajudante Geral

9

1-A

40 h

Almoxarife

9

7-A

40 h

Analista de Sistemas

2

17-A

40 h

Analista de Tecnologia da Informação

2

17-A

40 h

Arquiteto

11

17-A

40 h

Assistente Social

16

17-A

40 h

Auxiliar de Farmácia

5

8-A

40 h

Auxiliar de Necropsia

2

8-A

40 h

Auxiliar de Topografia

1

3-A

40 h

Auxiliar de Saúde Bucal

10

8-A

40 h

Auxiliar de Serviços de Campo

94

2-A

40 h

Auxiliar de Serviços Gerais

81

1-A

40 h

Auxiliar de Serviços Gerais de Cemitério

3

2-A

40 h

Biólogo

6

17-A

40 h

Bombeiro Civil

6

8-A

40 h

Calceteiro

22

7-A

40 h

Carpinteiro

4

7-A

40 h

Cirurgião Dentista

10

19-A

40 h

Cirurgião Dentista Bucomaxilo

1

18-A

30 h

Cirurgião Dentista Endodontista

1

18-A

30 h

Cirurgião Dentista Periodontista

2

18-A

30 h

Comprador

6

9-A

40 h

Contador

6

17-A

40 h

Cortador de Pedras

3

2-A

40 h

Coveiro

4

3-A

40 h

Desenhista

9

11-A

40 h

Educador Físico

23

23-A

20 h

Educador Social

4

8-A

40 h

Eletricista

5

7-A

40 h

Encanador

6

7-A

40 h

Enfermeiro

54

17-A

40 h

Engenheiro Agrônomo

1

17-A

40 h

Engenheiro Ambiental

2

17-A

40 h

Engenheiro Civil

11

17-A

40 h

Engenheiro Florestal

2

17-A

40 h

Estatístico

3

17-A

40 h

Farmacêutico

7

17-A

40 h

Fiscal de Saúde Pública

16

15-A

40 h

Fiscal de Obras

8

15-A

40 h

Fiscal de Tributos

20

15-A

40 h

Fisioterapeuta

8

16-A

30 h

Fonodiaudiólogo

7

16-A

30 h

Fotógrafo

1

12-A

40 h

Gari

80

1-A

40 h

Geógrafo

1

17-A

40 h

Guarda Municipal

92

9-A

40 h

Intérprete de Libras

5

15-A

40 h

Jardineiro

13

2-A

40 h

Jornalista

2

17-A

40 h

Marceneiro

6

7-A

40 h

Médico Auditor

1

25-A

20 h

Médico Cardiologista

1

25-A

20 h

Médico Clínico Geral

3

25-A

20 h

Médico Clínico Geral

25

26-A

40 h

Médico Dermatologista

2

25-A

20 h

Médico Endocrinologista

1

25-A

20 h

Médico do Trabalho

2

25-A

20 h

Médico Ginecologista e Obstetra

2

25-A

20 h

Médico Infectologista

1

25-A

20 h

Médico Nefrologista

1

25-A

20 h

Médico Oftalmologista

1

25-A

20 h

Médico Ortopedista

1

25-A

20 h

Médico Otorrinolaringologista

1

25-A

20 h

Médico Pediatra

1

25-A

20 h

Médico Proctologista

1

25-A

20 h

Médico Psiquiatra

4

25-A

20 h

Médico Psiquiatra

1

26-A

40 h

Médico Psiquiatra Infantil

1

25-A

20 h

Médico Psiquiatra Infantil

1

26-A

40 h

Médico Radiologista

1

25-A

20 h

Médico Regulador

1

25-A

20 h

Médico Urologista

1

25-A

20 h

Médico Veterinário

2

16-A

20 h

Médico Veterinário

1

19-A

40 h

Mestre de Obras

4

10-A

40 h

Monitor de Aluno

70

5-A

40 h

Monitor de Reabilitação Psicossocial

10

5-A

40 h

Motorista

142

8-A

40 h

Nutricionista

2

16-A

40 h

Operador de Balança

4

7-A

40 h

Operador de Máquinas

14

9-A

40 h

Operador de Trator Agrícola

3

9-A

40 h

Operador de Motosserra

1

6-A

40 h

Pedreiro

29

7-A

40 h

Pintor

14

6-A

40 h

Pintor Letrista

4

8-A

40 h

Procurador Municipal

13

17-A

40 h

Professor da Educação Básica I

402

***

40 h

Professor da Educação Básica II

113

***

40 h

Psicólogo

12

17-A

40 h

Psicopedagogo

7

17-A

40 h

Publicitário

1

17-A

40 h

Químico

1

17-A

40 h

Sanitarista

1

17-A

40 h

Secretário de Escola

17

10-A

40 h

Sociólogo

1

17-A

40 h

Técnico de Aquicultura

1

15-A

40 h

Técnico de Contabilidade

15

15-A

40 h

Técnico de Enfermagem

97

15-A

40 h

Técnico de Farmácia

5

15-A

40 h

Técnico de Higiene Dental

2

15-A

40 h

Técnico em Gestão Ambiental

3

15-A

40 h

Técnico em Informática

13

15-A

40 h

Técnico em Nutrição

4

15-A

40 h

Técnico em Segurança do Trabalho

3

15-A

40 h

Técnico em Turismo

8

15-A

40 h

Terapeuta Ocupacional

5

16-A

30 h

Tesoureiro

3

11-A

40 h

Topógrafo

4

12-A

40 h

Tratador de Animais

5

8-A

12 x 36 h

Turismólogo

4

17-A

40 h

Vigia

40

3-A

40 h

Total de Vagas

2.785